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14/07/2016 - 06:39

Faixa com subsídio do 'Minha Casa' será retomada

Apesar das restrições orçamentárias, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, informou ontem que o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) oferecerá, até o final do ano, novas unidades habitacionais na Faixa 1,5, destinada a famílias com renda até R$ 2.350. Nesta modalidade do programa o governo subsidia até R$ 45 mil para financiamento de imóveis com o valor máximo de R$ 135 mil. "Vamos fazer algo factível na Faixa 1,5, dentro da realidade macroeconômica. O anúncio oficial virá no momento devido, mas temos a expectativa de ainda este ano fazer a contratação de 40 a 50 mil unidades a partir do momento que o ministério lançar", disse o ministro interino na Câmara dos Deputados, durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

 

Araújo foi chamado para dar explicações aos deputados sobre a polêmica de revogar portarias do programa ao assumir o Ministério das Cidades. Ele explicou que a medida foi necessária para promover o aperfeiçoamento do sistema de seleção dos beneficiados e monitoramento das ações. Ele disse que, para isso, foi preciso fazer a revisão dos critérios definidos pelo governo afastado. Com as mudanças, o Ministério das Cidades chegou a ser acusado de restringir a participação de cooperativas habitacionais e reduzir o atendimento a localidades rurais pelo MCMV.

 

O ministro informou que, mesmo sob o arrocho fiscal, o governo teria condições de lançar a contratação de mais 4,3 mil unidades habitacionais na Faixa 1, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil e disponibiliza subsídio de até 90% do valor do imóvel. Para as Faixas 2 e 3, que não têm subsídios do orçamento da União, o ministério poderá oferecer até 400 mil novas habitações. Araújo explicou que tal decisão não foi tomada porque há uma preocupação maior de concluir a entrega de 50 mil unidades habitacionais que foram contratadas pelo governo afastado da presidente Dilma Rousseff, mas que chegaram a ter as obras paralisadas por falta de recursos. "Com autorização do presidente [interino Michel Temer], montamos um cronograma com a Fazenda e o Planejamento que nos permite uma retomada responsável das contratações", disse o ministro das Cidades.

 

Segundo ele, a estratégia do governo passa por oferecer um "fluxo seguro" de recursos para as empresas contratadas pelo programa. "Foi um número muito expressivo de construtoras no Brasil que quebraram porque foram contratadas e iniciaram as obras, mas governo não fez o devido repasse", informou. Na avaliação do ministro, a presidente Dilma lançou o programa sem considerar os limites orçamentários do governo. Segundo ele, houve apenas o interesse de apresentar um programa visto com bons olhos pela população. "Após o processo eleitoral, o governo praticamente desativa o programa na Faixa 1, com uma queda vertiginosa do número de unidades liberadas", afirmou.

 

Sobre os projetos de mobilidade urbana, o ministro voltou a dizer que o governo deu um "cheque sem fundo" a prefeitos e governadores. "Precisaríamos de 71 anos do orçamento de mobilidade previsto no limite financeiro do ministério se fôssemos cumprir as promessas e os convênios pactuados no Brasil.

Fonte:
http://www.maisrn.org.br